Direito de Família na Mídia
Problemas como definição de pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, oficialização de união estável,...
02/12/2008 Fonte: Ascom IBDFAMLevar a justiça para mais perto do povo. Este é o principal objetivo do Programa Justiça no Bairro, uma parceria entra o Tribunal de Justiça do Paraná, a prefeitura de Curitiba e o Ministério público do estado. Problemas como definição de pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, oficialização de união estável, alteração de regime de casamento, reconhecimento de paternidade, adoção e até casamentos coletivos podem ser realizados bem perto de casa.
O projeto funciona desde 2003 e reúne magistrados, promotores, advogados, assistentes sociais , psicólogos, em convênio com universidades, a Defensoria Pública. Além de democratizar a justiça, o programa também visa agilizar os processos judiciários, pois, a cada realização do Justiça no Bairro cerca de duas mil pessoas são atendidas.
Para dar apoio ao projeto foi lançada recentemente a Cartilha Justiça e Família, que especifica, dentro do direito de família, em que situações as pessoas podem recorrer à justiça. Na publicação são exemplificados por exemplo pré-requisitos e conseqüências de uma separação judicial, mudança de regime, dissolução de união estável, execução e revisional de alimentos, investigação de paternidade, entre outros. Os assuntos são explicados de uma maneira simples e de fácil entendimento, objetivando solucionar as dúvidas e conflitos da população.
Clique aqui para acessar a cartilha.